CONAPABF recebe 1a versão das zonas e normas propostas para o Plano de Manejo da APABF

No dia 12 julho, em plenária do Conselho Consultivo da APA da Baleia Franca realizada no Gaia Village, em Garopaba/SC, as instituições representativas da sociedade receberam a primeira versão das zonas e normas elaboradas a partir do processo participativo de construção do Plano de Manejo da unidade de conservação. Foi aberto um prazo de 45 dias para que os conselheiros possam se debruçar sobre o zoneamento e as normas propostas, e caso julgarem necessário, propor mudanças devidamente justificadas.

O chefe da APA da Baleia Franca, Cecil Barros, pediu que “num primeiro momento as instituições façam uma leitura isenta, deixando de lado os interesses que representam no território, refletindo sobre os objetivos de criação da UC, as características legais das Áreas de Proteção Ambiental e a missão, visão e objetivos estratégicos construídos coletivamente na primeira OPP, para que depois, caso tenham alguma proposta de emenda, façam as sugestões de mudanças de forma devidamente justificada, a fim de aprimorar os textos e buscando sempre o entendimento entre todos os interesses representados no Conselho.”

A construção coletiva do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca se deu com a utilização de métodos participativos, a partir da realização de uma primeira Oficina de Planejamento Participativo, realizada em agosto de 2016, na qual os membros do CONAPABF definiram a missão e a visão de futuro para a UC, bem como seus objetivos estratégicos. Esta OPP foi seguida de 23 oficinas setoriais com representantes de atividades que ocorrem na APA da Baleia Franca para ouvi-los e coletar sugestões de normas e outras colaborações ao planejamento da UC, com destaque para a pesca artesanal, que teve oficinas em todas as regiões da APA.

De posse das indicações obtidas nas oficinas setoriais, a equipe do ICMBio e consultoras contratadas pelo Projeto GEF-Mar realizaram a sistematização dos dados obtidos. Foram realizadas ainda duas oficinas intrasetoriais complementares, do setor de pesca artesanal e do setor público, e uma oficina intersetorial, para tratar do conflito entre pesca artesanal e surf.

Em abril de 2018 foi realizada a 2ª OPP, para a validação de propostas de normas e indicações para zoneamento da APA da Baleia Franca e início do planejamento, com indicações de ações de gestão importantes para o cumprimento dos objetivos estratégicos da UC e teve a participação dos conselheiros e de representantes dos setores ouvidos durante as oficinas setoriais. As informações validadas nesta OPP foram trabalhadas pela equipe da APA da Baleia Franca e pelas consultoras, com colaboração do grupo de trabalho do plano de manejo no CONAPABF.

Barros avalia que o processo de construção do Plano de Manejo é uma forma de mobilizar toda a sociedade para que a UC possa atender seus objetivos com a conservação dos atributos do território, e que a melhor maneira de fazer isso é por meio dessa ampla discussão com quem vive e utiliza o território, “por isso buscamos levar este processo participativo ao extremo, pois só a partir de um verdadeiro pacto social conseguiremos conservar o ambiente com a manutenção e melhoria da qualidade de vida de todos neste território.”

É sobre o resultado deste trabalho, a primeira versão de normas, zonas, objetivos e ações para a UC, que os conselheiros irão trabalhar, e na próxima Plenária do CONAPA, a ser realizada nos dias 30 e 31 de agosto, devem validar o Plano de Manejo a ser encaminhado à encaminhado à Sede do ICMBio para avaliação da COMAN/DIMAN, o que deve acontecer até meados de Setembro.

Fonte: Christian Dietrich/APABF

 

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