Liminar pede suspensão Plenária do Plano de Manejo

Foi ajuizado em Laguna, pedido de tutela cautelar antecedente para que se suspendam as medidas de aprovação do Plano de Manejo.  O pedido foi solicitado pelas Associações Comerciais de Jaguaruna/ ACIRJ, Tubarão/ACIT, Laguna/ACIL, Imbituba/ACIM e Garopaba/ACIG juntamente com SINDILOJAS-Laguna e Associação Catarinense de Criadores de Camarão, sob justificativa de que a elaboração do Plano de Manejo não foi participativa.

Abaixo documentos:

Petição suspende Plenaria _Ass. Comerciais_set2108

Pet Suspende Plenaria – Manifestacao Pref Laguna Despacho _ Petição Suspende Plenaria

Despacho _ Petição Suspende Plenaria