As Câmaras Técnicas

Às Câmaras Técnicas compete:

I – propor ao Comitê Executivo itens para a pauta de suas reuniões;

II – elaborar, discutir, aprovar e encaminhar à PLENÁRIA propostas de diretrizes e normas técnicas para a conservação, proteção e controle ambiental e o uso sustentável dos recursos ambientais, observada a legislação pertinente;

III – decidir e emitir parecer sobre consulta que lhe for encaminhada por meio do Comitê Executivo;

IV – relatar e submeter à aprovação da PLENÁRIA, assuntos a elas pertinentes;

V – solicitar ao Comitê Executivo a participação de especialistas da APA BF e/ou do ICMBio em suas reuniões;

VI – indicar os coordenadores, relatores e os membros dos seus Grupos de Trabalho;

VII – solicitar ao Comitê Executivo reunião conjunta com qualquer outra câmara, antes de emitir parecer sobre o mérito de proposta de alta relevância e complexidade.

ESCOPO DE ATUAÇÃO E COMPOSIÇÃO 2019-2020

 I – Conservação da Baleia Franca

Normas e regras para a proteção das baleias, principal motivo de criação da UC, tais como: do turismo diretamente relacionado à baleia (embarcado ou por terra); eventos esportivos – náuticos, na época da temporada; atividades de pesquisa;

Pareceres nos processos de autorização para o licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial impacto sobre as baleias

Câmara Técnica Coordenador e Substituto Composição da CT
CT CONSERVAÇÃO DA BALEIA FRANCA Coord: Karina Groch/Inst. Australis

Ponto Focal: Victor/APABF

  1. Instituto Australis
  2. R3 Animal
  3. IBF
  4. CAIPORA
  5. Barra Limpa
  6. Porto de Imbituba
  7. APABF/ICMBio

II – Gestão da Biodiversidade

Proposição de normas e regras de uso da biodiversidade em especial dos recursos pesqueiros.

CT GESTÃO DA BIODIVERSIDADE Coord: Rodrigo/ UNISUL

 

Ponto focal: Christian / APABF

  1. ASPECI
  2. CCI
  3. UNISUL
  4. FLAMA
  5. AMOPRAN
  6. PRO CREP
  7. UDESC

 

III – Gestão Territorial

Diretrizes para a gestão territorial sustentável;

Diretrizes para as ações de saneamento básico em seus quatro eixos: esgotamento sanitário, abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana;

Diretrizes, normas e padrões para o controle das atividades de infraestrutura com possíveis impactos ambientais; e

Diretrizes, normas e padrões para a utilização do ambiente praial.

CT GESTÃO

TERRITORIAL

Coord: Pimenta / Caipora

 

Ponto focal: Deisi / APABF

  1. ACIM
  2. IMA
  3. Prefeitura Laguna
  4. Prefeitura Garopaba
  5. Prefeitura Imbituba
  6. CCI
  7. Caipora

 

 

IV – Proteção e Monitoramento

Acompanhamento das atividades de proteção e monitoramento.

CT PROTEÇÃO E MONITORAMENTO Coord: Ana/ Instituto Tabuleiro

Ponto focal: José Wilson/ APABF

  1. Instituto Tabuleiro
  2. Forum Agenda 21
  3. Ferrugem Viva
  4. PPBR
  5. FLAMA
  6. IMA
  7. Prefeitura Imbituba

V – Atividades Econômicas Sustentáveis

Diretrizes, normas e padrões para a construção da sustentabilidade nos diversos setores econômicos que utilizam os recursos e o território da APA ( mineração, turismo, agricultura pesca…).

CT ATIVIDADES ECONÔMICAS SUSTENTÁVEIS Coord: René/ UFSC

Ponto focal: Caio/APABF

  1. UFSC
  2. FloripAmanhã
  3. Fundação Gaia
  4. Fórum Agenda 21
  5. ACORDI
  6. SINDILOJAS
  7. IFSC
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