As Câmaras Técnicas

Às Câmaras Técnicas compete:

I – propor ao Comitê Executivo itens para a pauta de suas reuniões;

II – elaborar, discutir, aprovar e encaminhar à PLENÁRIA propostas de diretrizes e normas técnicas para a conservação, proteção e controle ambiental e o uso sustentável dos recursos ambientais, observada a legislação pertinente;

III – decidir e emitir parecer sobre consulta que lhe for encaminhada por meio do Comitê Executivo;

IV – relatar e submeter à aprovação da PLENÁRIA, assuntos a elas pertinentes;

V – solicitar ao Comitê Executivo a participação de especialistas da APA BF e/ou do ICMBio em suas reuniões;

VI – indicar os coordenadores, relatores e os membros dos seus Grupos de Trabalho;

VII – solicitar ao Comitê Executivo reunião conjunta com qualquer outra câmara, antes de emitir parecer sobre o mérito de proposta de alta relevância e complexidade.

ESCOPO DE ATUAÇÃO

 I – Conservação da Baleia Franca

Normas e regras para a proteção das baleias, principal motivo de criação da UC, tais como: do turismo diretamente relacionado à baleia (embarcado ou por terra); eventos esportivos – náuticos, na época da temporada; atividades de pesquisa;

Pareceres nos processos de autorização para o licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial impacto sobre as baleias

Câmara Técnica Coordenador e Substituto Composição da CT
CT CONSERVAÇÃO DA BALEIA FRANCA Coord:Karina Groch/PBF

Subst:Gabriela Godinho/IBF

Ponto Focal: Luciana/APABF

1.    APABF

2.    SC Parceria

3.    Associação  R3 Animal

4.    Instituto Baleia Franca

5.    Projeto Baleia Franca

6.    Prefeitura de Garopaba

7.    UDESC

II – Gestão da Biodiversidade

Proposição de normas e regras de uso da biodiversidade em especial dos recursos pesqueiros.

CT GESTÃO DA BIODIVERSIDADE Coord:Patricia Sunye/UDESC

Subst:Leticia Zampiere/R3

Ponto focal: Deisi/ APABF

1.    AMOPRAN

2.    Associação R3 Animal

3.    CCI

4.    ASPECI

5.    UDESC

6.    Ekko Brasil

7.    Ilhas do Brasil

III – Gestão Territorial

Diretrizes para a gestão territorial sustentável;

Diretrizes para as ações de saneamento básico em seus quatro eixos: esgotamento sanitário, abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana;

Diretrizes, normas e padrões para o controle das atividades de infraestrutura com possíveis impactos ambientais; e

Diretrizes, normas e padrões para a utilização do ambiente praial.

CT GESTÃO

TERRITORIAL

Coord:Guarache/ACIM

Subst:João Quoos/ IFSC

Ponto focal: Ronaldo/APABF

1.    ACIM

2.    ACIG

3.    Prefeitura Balneario Rincão

4.    FATMA

5.    IFSC

6.    CAIPORA

7.    Mangue Vivo

IV – Proteção e Monitoramento

Acompanhamento das atividades de proteção e monitoramento.

CT PROTEÇÃO E MONITORAMENTO Coord:Aldo / UNESC

Subst:Maria Malise/ Ferrugem

Ponto focal:Victor/APABF

1.    APABF

2.    Fórum Agenda 21

3.    UNESC

4.    Ferrugem Viva

5.    Ekko Brasil

6.    Projeto Baleia Franca

7.    Associação  Surf Guarda Embaú

V – Atividades Econômicas Sustentáveis

Diretrizes, normas e padrões para a construção da sustentabilidade nos diversos setores econômicos que utilizam os recursos e o território da APA ( mineração, turismo, agricultura pesca…).

CT ATIVIDADES ECONÔMICAS SUSTENTÁVEIS Coord:Rode / FloripAmanhã

Subst:Nereida/ Pref. Garopaba

Ponto focal: Deisi / APABF

1.    ACIM

2.    ACIL

3.    FloripAmanhã

4.    ASPECI

5.    UNESC

6.    Prefeitura Garopaba

7.    EPAGRI

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