O Conselho

O Conselho Gestor da APA DA BALEIA FRANCA (CONAPA BF) foi criado durante o ano de 2005 através de um processo participativo, sob a coordenação de um grupo de trabalho formado pela equipe técnica da APA da Baleia Franca e pelo Núcleo de Educação Ambiental – NEA, do IBAMA, em conjunto com o Núcleo de Meio Ambiente e Desenvolvimento – NMD, da UFSC, o Fórum da Agenda 21 de Ibiraquera e a Fundação Gaia.

O processo de criação do CONAPA BF foi concebido a partir da premissa de que a formação de conselhos gestores de unidades de conservação são um espaço pedagógico de identificação e aproveitamento de potenciais ambientais e de negociação e mediação de conflitos. Seu processo de criação, dotado de técnicas participativas, baseado na perspectiva metodológica da educação ambiental no processo de gestão, não considera que a oficialização de um conselho gestor significa um “produto final”, mas sim é parte de um processo permanente em busca da efetiva gestão participativa da Unidade de Conservação.

Sendo assim, durante todo o ano de 2005, foram realizadas dezenas de reuniões e oficinas com os diversos setores da sociedade civil organizada, ONGs e gestores públicos do território da APA a fim de consolidar o Conselho Gestor da UC, que foi legalmente instituído através da portaria nº 48, de 22 de junho de 2006.

O  processo de criação deste Conselho tornou-se referência nacional na Gestão Participativa de Unidades de Conservação, reconhecido pelo IBAMA e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O papel do  CONAPA BF

  • Ampliar diálogos e fortalecer os agentes sociais envolvidos na gestão dos problemas e conflitos da UC;
  • Proporcionar um espaço organizado que reúna os diferentes atores sociais com suas distintas posições e interesses;
  • Promover o debate e a troca de conhecimento e de saberes atuando como mediador e visando um resultado: proposições de políticas públicas que promovam o desenvolvimento do território da APA BF;
  • Reconhecer e entender os problemas, conflitos e potencialidades da APA BF e idealizar as alternativas de desenvolvimento possíveis para a resolução destes problemas/conflitos;
  • Articular os atores em rede com vistas a compartilhar a gestão ambiental deste território;
  • Definir metas e prioridades para as ações de gestão do território da APA BF.

A estrutura do CONAPA BF  compõe-se de Plenária, Presidência, Comitê Executivo, Grupos de Trabalho e  Câmaras Técnicas.  Estas últimas são instâncias encarregadas de desenvolver, examinar e relatar à Plenária as matérias de sua competência.  Atualmente 05 Câmaras Técnicas fazem parte do CONAPABF, de acordo com seu regimento interno.

I – Conservação da Baleia Franca

II – Gestão da Biodiversidade;

III – Gestão Territorial;

IV – Proteção e Monitoramento;

V – Atividades Econômicas Sustentáveis.

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