Princípios

1 – O QUE É O PLANO DE MANEJO?

Para ser efetivamente instituidora de  uma nova territorialidade, o SNUC determina que a UC construa seu Plano de Manejo.

O Conselho, em seus produtivos debates sobre o Plano de Manejo tomou posições que devem nessa nota serem lembradas:

  1. Deve ser um documento técnico, sem ser tecnicista, devendo ter, portanto, a participação social, do conselho e para além dele, como imperativo;
  2. Deve ter o planejamento estratégico como método;
  3. Deve promover o diálogo entre saberes e nele se fundamentar;
  4. Deve ser flexível e adaptativo, no tempo, no espaço, nos métodos administrativos e nos modelos e métodos de gestão dos recursos;
  5. Deve ser interativo e integrador em relação aos demais planos e projetos de intervenção nos espaço e no acesso e uso dos recursos;
  6. Deve conter uma visão clara do futuro que a sociedade deseja para o território;
  7. Deve estabelecer mandatos claros para as várias instâncias de governo e suas instituições, assim como para aquelas da sociedade civil;
  8. Deve promover a construção ou adaptação das políticas públicas necessárias à sua efetiva implementação e ao alcance máximo de seus resultados;
  9. Deve construir mecanismos de empoderamento  das extratos mais vulneráveis da sociedade, sejam eles vulneráveis devido a fatores econômicos ou sociais;

2 – ETAPAS

Tendo como base elementos de  Planejamento Estratégico, foi construído um modelo para a elaboração do plano de manejo constituído de quatro etapas.  Todo o processo deverá ser validado pelo Conselho Gestor, culminando no documento do Plano de Manejo.

1ª ETAPA – CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE

Optou-se por uma caracterização e não por diagnóstico exaustivo, que, no entanto, contenha elementos mínimos para nortear a tomada de decisão quanto às ações de gestão. Esta caracterização está sendo elaborada por conselheiros voluntários, servidores e ex-servidores da UC e não tem a pretensão de se tornar uma etapa antecessora das demais. Portanto, para próxima etapa será apresentada uma versão preliminar e incompleta a ser aperfeiçoada pela contribuição dos demais conselheiros e outros atores durante as etapas subseqüentes.

2ª ETAPA – ETAPA DECLARATÓRIA

Concebida para ser realizada na Primeira Oficina de Planejamento Participativo – OPP, tendo como protagonistas o Conselho, e instâncias do Órgão Gestor (a Unidade, a CR-9, e a COMAN), esta fase estabelecerá os principais fundamentos do plano de manejo:

1 – A MISSÃO INSTITUCIONAL DA UC[1]

Constitui-se em uma declaração rápida (uma frase) que comunique de maneira clara e objetiva, para o entendimento de qualquer cidadão ou cidadã, a razão pela qual a UC existe, seus propósitos, princípios e compromissos fundamentais. Deve servir como orientador e unificador das ações dos diversos atores sociais  setores que se apropriam do espaço e dos recursos da UC. Para que tenha significado para todos e possa ser efetivo, deve ser elaborado garantindo-se a maior participação possível.

2 – A VISÃO DE FUTURO[2]

Também de maneira sucinta, em uma frase, construída de maneira participativa entre atores e setores, a visão de futuro deve expressar o estado, ou a condição ideal, do território e seus recursos, a que se quer chegar em um prazo razoável. Na realidade se constitui um cenário a ser alcançado ao se implementar as zonas, as normas de uso e as políticas públicas que serão construídas nas etapas posteriores.

3 – O MAPA SITUCIONAL[3]

Partindo de um mapa básico, os conselheiros construirão um diagnóstico gráfico/descritivo dos principais desafios de gestão a serem enfrentados, explicitados por Conflitos, Problemas e Potencialidades. Também aqui será construída uma escala de prioridades para ação de enfrentamento de tais desafios.

Para tal construção entende-se como:

CONFLITOS: a disputa pelo espaço ou por recursos, cujo modo de apropriação, acesso e uso, por um ou vários grupos sociais, impacta negativamente ou inviabiliza, o modo de ser, a cultura, ou a reprodução de outros.

PROBLEMAS: Situações em que o espaço e/ou os recursos apropriados apontam para a insustentabilidade, sem que sejam disputados por grupos sociais.

POTENCIALIDADES: estruturas do espaço e seus recursos que podem ser apropriadas, acessada ou usadas de forma sustentável por um ou diversos grupos sociais.

4 – OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Nesta etapa o Conselho proporá o conjunto de objetivos estratégicos que em consonância com a visão de futuro nortearão o conjunto de ações que serão devolvidas no Plano de Manejo de modo a que os desafios de gestão sejam superados.

3ª ETAPA – NORMATIZAÇÃO

Para esta etapa o Conselho aprovou a proposta constituída de três fases:

1 – Oficinas Setoriais – serão realizadas oficinas participativas com os diversos setores da sociedade que proporão, a seu juízo e de acordo com seus interesses, porém, obedecendo as definições tomadas na etapa anterior, as zonas e normas de uso que devem compor o Plano de Manejo;

2 – Consolidação pelas Câmaras Técnicas do Conselho – de posse do material produzido na fase anterior, as câmaras técnicas desenvolverão esforços para consolidar as propostas vindas dos setores da sociedade, partindo daquilo que seja identificado como consenso e buscando construir entendimento entre setores, quando propostas diferentes de zonas e normas de uso tiverem sido feitas para o mesmo espaço ou recurso.

3 – 2 ª Oficina de Planejamento do Conselho – Imaginada para ser o momento de negociação social final para construção da proposta de zonas e normas de uso.

4ª ETAPA – PLANEJAMENTO

Ainda sem proposta de metodologia a ser utilizada, esta etapa tem como objetivo a construção de programas e projetos que devem ser executados pelo Estado ou por organizações da Sociedade Civil, de modo a dar consequência ao Plano de Manejo.

[1] Baseado em texto elabora por Marcelo Rodrigues Kinouchi e publicado no livro A Diversidade Cabe na Unidade? Áreas Protegidas no Brasil, organizado por Nurit Bensusan e Ana Paula Prates, publicado por IEB Mil Folhas, em Brasília, em 2014.

[2] Idem.

[3] Idem, para o primeiro parágrafo deste ponto.

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