A APA BF

QUEM SOMOS

A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca configura no cenário nacional e internacional como um dos maiores santuários para a reprodução da Baleia Franca (Eubalaena australis), abrangendo ecossistemas de floresta, dunas, praias, restingas e ecossistemas marinhos. Abriga também diversas espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção, inclusive com diversas espécies migratórias. Com aproximadamente 156.000 ha, a APA abrange nove municípios, incluindo o litoral sul da ilha de Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Tubarão, até o Balneário Rincão.

Criada no ano 2000, a APA da Baleia Franca encontra no perímetro geográfico que a define um conjunto de territorialidades (relações sociais se apropriando do espaço e seus recursos, modificando-os e sendo por eles modificadas) que atendem aos atributos que devem ter uma APA.

mapa-apa

Porém, tais territorialidades se inserem em uma lógica de apropriação do espaço e seus recursos que apontam, em seu conjunto, para um modelo de desenvolvimento  que não tem a sustentabilidade e a justiça ambiental como elemento fundante.

Há que se registrar, de maneira clara, que uma APA, e a da Baleia Franca não poderia ser diferente, é uma categoria de Unidade de Conservação que não exclui. Não exclui os seres humanos; não exclui a propriedade privada; e não exclui  e não dissolve os entes federativos (estado e municípios) e suas funções, suas obrigações e seu corpo legal.
O ENQUADRAMENTO LEGAL DE APA

CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: “O manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral” (SNUC, art. 2°, inciso I).

Formas de manejo do uso humano da natureza reconhecidas como ação de conservação

  • Preservação do ambiente natural
  • Manutenção do ambiente natural
  • Utilização sustentável do ambiente natural
  • Restauração do ambiente natural
  • Recuperação do ambiente natural

 

Finalidade da conservação

  • Produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações
  • Manter o potencial da natureza de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras
  • Garantir a sobrevivência dos seres vivos em geral

 

Propósito de toda UC

  • Conservar a natureza

Propósito da UC de uso sustentável

  • Compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais

Razões da existência de uma APA

  • Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais

 

Atributos de uma APA

  • Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas
  • Constituída por terras públicas e privadas

 

Finalidades da APA da Baleia Franca

  • proteger, em águas brasileiras, a baleia franca austral Eubalaena australis
  • ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região
  • ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas
  • ordenar o uso turístico e recreativo
  • ordenar as atividades de pesquisa
  • ordenar o tráfego local de embarcações e aeronaves

 

 

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